Na noite de terça-feira, 8 de fevereiro, sob a presidência do vereador – Edson Dunga (PSD), durante sessão ordinária, os vereadores debateram e aprovaram 22 proposituras, dentre elas: nove projetos de leis oriundos do governo de Fronteira, 8 indicações e 5 requerimentos de autoria de vereadores.

“Quero aqui ressaltar e destacar a atuação dos nobres vereadores, que não tem medido esforços para analisar e aprovar os projetos de leis do governo municipal, objetivando melhorias para a nossa população e entidades assistenciais”, afirmou o presidente da Casa, durante a sessão.  

PROJETOS DE LEIS APROVADOS:

? Projeto de Lei n° 01/2022 – Dispõe de autorização de percentual para realocações de saldos de dotações orçamentárias do orçamento para o exercício de 2022 e contém outras providências.

? Projeto de Lei nº 03/2022 – Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Fronteira e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 04/2022 – Concede subvenção social ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 05/2022 – Concede subvenção social a APAE e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 06/2022 – Concede subvenção social para assistência social do Asilo Pio XII e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 07/2022 – Concede subvenção social para o CEREA e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 08/2022 – Concede subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Social (CONSEP) de Fronteira (MG) e dá outras providências.  

? Projeto de Lei nº 09/2022 – Concede subvenção social para Associação de Aprendizagem e Cidadania de Fronteira (Guarda Mirim) e dá outras providências.

? Projeto de Lei nº 10/2022 – Concede subvenção social ao Sindicato Rural de Fronteira (MG) e dá outras providências.