O vereador Carlos Antunes Mamed apresentou indicação à Prefeitura Municipal para que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei de readequação da Lei nº 1.352, de 17 de agosto de 2007, que criou o Conselho Municipal Antidrogas. A proposta sugere que o órgão passe a se chamar Conselho Municipal Antidrogas e Álcool, ampliando seu campo de atuação.

Segundo o parlamentar, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas tem se tornado um dos principais fatores de risco relacionados a acidentes, violência doméstica, evasão escolar e problemas de saúde pública, demandando maior atenção do poder público.

A inclusão do tema do álcool nas competências do Conselho, conforme argumenta Mamed, permitirá maior integração entre as ações de prevenção, acolhimento e reinserção social, além de otimizar recursos e fortalecer a rede de proteção social. A medida também busca ampliar a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento da dependência química.