Os vereadores de Fronteira, nesta manhã de segunda-feira, 21 de outubro, durante sessão extraordinária, conduzida pelo presidente da Casa – Osmar Neres dos Santos (Podemos) apreciaram mais quatro projetos de leis, sendo três de autoria do governo fronteirense e um da Câmara. Apenas o vereador – Dunga (PL) não pode estar presente na sessão, em virtude de compromissos agendados anteriormente.  

URGÊNCIA: O projeto de Lei de número 08/2019, encaminhado para o Legislativo em regime de urgência especial, que regulamenta o quadro de servidores, com base nos vencimentos e criação de cargos de provimento em comissão, foi aprovado por unanimidade.

RETIRADOS DA PAUTA – Os projetos de leis: 27/2019 que estima e fixa as despesas para o exercício 2019 e o de número 28/2019 que elabora a execução orçamentária do município para 2019, foram retirados da pauta da sessão para análise jurídica de constitucionalidade da Câmara. Para o vereador – Estenio Basalia (PP), os dois projetos contem itens inconstitucional, sugerindo que se retirasse da pauta para análise jurídica da Casa, mais detalhada.  

PEDIDO DE VISTAS – Para melhor análise, o vereador – Carlinhos Mamed (DC) pediu vistas do projeto de Lei de número 30/2019, que dispõe sobre suplementação de verbas vigentes do orçamento da Câmara.