Os vereadores – Ricardo Borges, Zenildo Targino e Angelita Marques, na última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira, 11 de maio, apresentaram em conjunto, três proposituras, encaminhadas para o governo de Fronteira. Na primeira, eles solicitam a instalação de caixa d’água no Distrito de Santo Antonio do Rio Grande (Lagoa-Seca). Na segunda, a suspensão da Taxa de Iluminação Pública; e na terceira, revisão da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).  

Eles justificaram suas proposituras, frisando que os moradores de Lagoa Seca, sobre também o drama da falta de água, principalmente, nos finais de semana, onde há um aumento considerável da população flutuante no distrito, em virtude dos residenciais Meu Chão, Lago Sol e Jardim Veraneio.

No que tange a suspensão da cobrança da Taxa de Iluminação, os três vereadores, disseram que, em virtude, da pandemia – Covid-19, que assola todo o país, e consequentemente, trabalhadores que perderam seus empregos, estão vivendo dificuldades financeiras. “Muitas pessoas estão, hoje, sem condições de se alimentar, porque perderam seus empregos, motivo que sugerimos a suspensão da taxa, pois nesse momento difícil, temos que priorizar a saúde e a alimentação da nossa população”, justificaram os três vereadores durante a sessão plenária.

Já no que tange a revisão da legislação do ISSQN, eles disseram que Fronteira, por se tratar de uma turística e receber um grande fluxo de pessoas em finais de semana e feriados prolongados, deveria aplicar a Lei para melhorar a arrecadação do município.